| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 17/11/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/11/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21428.01.00/05-4 |
Assunto:
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auxílio subvenção auxílios subvenções assembléia legislativa veda concessão |
Ementa:
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Veda a concessão de auxílios e subvenções sociais pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 22 - NÃO 18 |
| Prop. Referida: |
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